09/10/2015 - 14:15

ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS – Disposições Contábeis

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. NATUREZA JURÍDICA
3. ATIVIDADES
4. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
6. NOTAS EXPLICATIVAS
7. BALANÇO PATRIMONIAL – EXEMPLO
8. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO – EXEMPLO
9. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – EXEMPLO
1o. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em 31/12/20×1 – EXEMPLO

 

1. INTRODUÇÃO

Nas Normas Brasileiras de Contabilidades consta a ITG 2002, quanto a critérios e procedimentos específicos com objetivos de auxilio para as informações contábeis e financeiras, quanto às entidades sem fins lucrativos, sendo as entidades imunes, isenta de impostos e contribuições para a seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento aos Ministérios que, direta ou indiretamente, têm relação com entidades sem finalidade de lucros e, ainda, Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais, estaduais e municipais, assim como à entidade sindical, seja confederação, central, federação e sindicato; a qualquer associação de classe; às outras denominações que possam ter, abrangendo tanto a patronal como a de trabalhadores.

2. NATUREZA JURÍDICA

Poder ser constituída a entidade sem fins lucrativos, sob a natureza jurídica de:

– fundação de direito privado;

– associação;

– organização social;

– organização religiosa;

– partido político e

– entidade sindical.

3. ATIVIDADES

Poderá exercer atividades tais como:

– assistência social:

– saúde;

– educação;

– técnico-científica;

– esportiva;

– religiosa;

– política;

– cultural;

– beneficente;

– social e outras.

Administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

4. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

– Receitas e Despesas:

As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o princípio da Competência.

– Doações e Subvenções:

As doações e subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais.

Somente as subvenções concedidas em caráter particular se enquadram na NBC TG 07.

As imunidades tributárias não se enquadram no conceito de subvenções previsto na NBC TG 07, portanto, não devem ser reconhecidas como receita no resultado.

– Registros Contábeis:

Devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades.

Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta específica do passivo.

Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, aportadores, reguladores e usuários em geral.

-Receita de Doação:

As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.

-Benefícios Concedidos:

Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais.

– Provisão:

A entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.

– Superávit ou Déficit:

O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido.

– Gratuidade:

O benefício concedido como gratuidade por meio da prestação de serviços deve ser reconhecido pelo valor efetivamente praticado.

– A Dotação Inicial:

A dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social.

– Trabalho Voluntário:

O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.

5. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Serão elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, as demonstrações contábeis:

– Balanço Patrimonial;

– Demonstração do Resultado do Período;

– Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

– Demonstração dos Fluxos de Caixa e;

– Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.

No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido.

As palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período.

Na DRE devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.

Na DFC as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.

6. NOTAS EXPLICATIVAS

Será complementada as demonstrações contábeis por notas explicativas que contenham as seguintes informações:

–  contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais;

– os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos;

– relação dos tributos objeto de renúncia fiscal;

– as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;

– os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos;

– os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador;

– eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;

– as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo;

– informações sobre os seguros contratados;

– a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;

– os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil;

– segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade;

– todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos;

– a entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.

7. BALANÇO PATRIMONIAL – EXEMPLO

	20×1	20×0
ATIVO
Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa
Banco C/Movimento – Recursos sem Restrição
Banco C/Movimento – Recursos com Restrição
Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição
Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição
Créditos a Receber
Mensalidades de Terceiros
Atendimentos Realizados
Adiantamentos a Empregados
Adiantamentos a Fornecedores
Recursos de Parcerias em Projetos
Tributos a Recuperar
Despesas Antecipadas
Estoques
Produtos Próprios para Venda
Produtos Doados para Venda
Almoxarifado / Material de Expediente
Não Circulante
Realizável a Longo Prazo
Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição
Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição
Valores a Receber
Investimentos
Investimentos Permanentes
Imobilizado
Bens sem Restrição
Bens com Restrição
(-) Depreciação Acumulada
Intangível
Direitos de Uso de Softwares
Direitos de Autor e de Marcas
(-) Amortização Acumulada

 

	20×1	20×0
PASSIVO
Circulante
Fornecedores de bens e serviços
Obrigações com Empregados
Obrigações Tributárias
Empréstimos e Financiamentos a Pagar
Recursos de Projetos em Execução
Recursos de Convênios em Execução
Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar
Não Circulante
Empréstimos e Financiamentos a Pagar
Recursos de Projetos em Execução
Recursos de Convênios em Execução
Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar
Patrimônio Líquido
Patrimônio Social
Outras Reservas
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Superávit ou Déficit Acumulado

 

8. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO – EXEMPLO

	20×1	20×0
RECEITAS OPERACIONAIS
Com Restrição
Programa (Atividades) de Educação
Programa (Atividades) de Saúde
Programa (Atividades) de Assistência Social
Programa (Atividades) de Direitos Humanos
Programa (Atividades) de Meio Ambiente
Outros Programas (Atividades)
Gratuidades
Trabalho Voluntário
Rendimentos Financeiros
Sem Restrição
Receitas de Serviços Prestados
Contribuições e Doações Voluntárias
Ganhos na Venda de Bens
Rendimentos Financeiros
Outros Recursos Recebidos
CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Com Programas (Atividades)
Educação
Saúde
Assistência Social
Direitos Humanos
Meio Ambiente
Gratuidades Concedidas
Trabalho Voluntário
RESULTADO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Administrativas
Salários
Encargos Sociais
Impostos e Taxas
Aluguéis
Serviços Gerais
Manutenção
Depreciação e Amortização
Perdas Diversas
Outras despesas/receitas operacionais
OPERAÇÕES DESCONTINUADAS (LÍQUIDO)
SUPERÁVIT/DÉFICIT DO PERÍODO

As despesas administrativas se referem àquelas indiretas ao programa (atividades);

As gratuidades e o trabalho voluntário devem ser demonstrados por programa (atividades) em Nota Explicativa.

9. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – EXEMPLO

20×1	20×0
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Recursos Recebidos
Entidades Governamentais	3,00		2,00
Entidades Privadas	3,00		1,00
Doações e Contribuições Voluntárias	1,00		1,00
Próprios	1,00		2,00
Rendimentos Financeiros	1,00		1,00
Outros	1,00		1,00
Pagamentos Realizados
Aquisição de bens e Serviços – Programas (Atividades) Executados	(3,00)		(2,00)
Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo	(1,00)		(1,00)
Contribuições Sociais, Impostos e Taxas	(0,00)		(0,00)
Outros Pagamentos	(1,00)		(1,00)
(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais		5,00		4,00
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Recursos Recebidos pela Venda de Bens	1,00		2,00
Outros Recebimentos por Investimentos Realizados	1,00		1,00
Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo	(3,00)		(4,00)
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento		(1,00)		(1,00)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Recebimentos de Empréstimos	1,00		3,00
Outros Recebimentos por Financiamentos	1,00		1,00
Pagamentos de Empréstimos	(2,00)		(2,00)
Pagamentos de Arrendamento Mercantil	(2,00)		(3,00)
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento		(2,00)		(1,00)
(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa		2,00		2,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período		3,00		1,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período		5,00		3,00

 

Método Indireto	20×1		20×0
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Superávit (Déficit) do Período	1,00		1,00
Ajustes por:
(+) Depreciação	1,00		1,00
(+) Amortização	1,00		1,00
(+) Perda de Variação Cambial	1,00		0,00
(-)  Ganho na Venda de Bens do Imobilizado	(1,00)		(1,00)
Superávit (Déficit) Ajustado		3,00		2,00
Aumento (Diminuição) nos Ativos Circulantes
Mensalidades de Terceiros	2,00		3,00
Atendimentos Realizados	4,00		3,00
Adiantamentos a Empregados	(1,00)		(1,00)
Adiantamentos a Fornecedores	(1,00)		(1,00)
Recursos de Parcerias em Projetos	(1,00)		(1,00)
Tributos a Recuperar	1,00		1,00
Despesas Antecipadas	(1,00)		(1,00)
Outros Valores a Receber	2,00	5,00	1,00	4,00
Aumento (Diminuição) nos Passivos Circulantes
Fornecedores de bens e serviços	(3,00)		(2,00)
Obrigações com Empregados	(2,00)		(1,00)
Obrigações Tributárias	(1,00)		(1,00)
Empréstimos e Financiamentos a Pagar	4,00		3,00
Recursos de Projetos em Execução	(2,00)		(1,00)
Recursos de Convênios em Execução	(1,00)		(1,00)
Subvenções e Assistências Governamentais	3,00		2,00
Outras Obrigações a Pagar	(1,00)	(3,00)	(1,00)	(2,00)
(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais		5,00		4,00
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento
Recursos Recebidos pela Venda de Bens	1,00		2,00
Outros Recebimentos por Investimentos Realizados	1,00		1,00
Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo	(3,00)		(4,00)
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento		(1,00)		(1,00)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Recebimentos de Empréstimos	1,00		3,00
Outros Recebimentos por Financiamentos	1,00		1,00
Pagamentos de Empréstimos	(2,00)		(2,00)
Pagamentos de Arrendamento Mercantil	(2,00)		(3,00)
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento		(2,00)		(1,00)
(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa		2,00		2,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período		3,00		1,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período		5,00		3,00

 

10. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em 31/12/20×1 – EXEMPLO

	Patrimônio Social	Outras Reservas	Ajustes de Avaliação Patrimonial	Superávit / Déficit	Total do Patrimônio Líquido
Saldos iniciais em 31.12.20×0	X	–	–	X	X
Movimentação do Período
Superávit / Déficit do Período				X	X
Ajustes de Avaliação Patrimonial			X		X
Recursos de Superávit com Restrição		X		(X)	–
Transferência de Superávit de Recursos sem Restrição	X			(X)	–
Saldos finais em 31/12/20×1	X	X	X	–	X

Fundamentação Legal: Norma Brasileira de Contabilidade ITG n° 2.002 (R1)/2015 (DOU de 02.09.2015), e os citados

Autora:	Débora Alves Kisperque
Data da Elaboração:	09/10/2015
Responsável pela Revisão:	Daiana Ehms Lima
Última Revisão em:	29/07/2020