09/07/2013 - 09:59

ATIVO E PASSIVO CONTINGENTE – Disposições quanto ao CPC 25

ROTEIRO

1.  INTRODUÇÃO
2. CONCEITO
3. PROVISÃO E PASSIVO CONTINGENTE
4. RECONHECIMENTO DE PROVISÃO
5. PASSIVO CONTINGENTE
6. ATIVO CONTINGENTE
7. ESTIMATIVA COMO PROVISÃO

 

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo evidenciar o ativo e passivo contingente com base no pronunciamento contábil CPC 25, assim como as disposições gerais aplicáveis ao mesmo.

No que tange os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dêem origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade.

No caso do passivo contingente, quando a entidade for conjunta e solidariamente responsável por obrigação, a parte da obrigação que se espera que as outras partes liquidem é tratada como passivo contingente.

A entidade reconhece a provisão para a parte da obrigação para a qual  é provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita.

2. CONCEITO

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

O passivo contingente é:

I – uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

II – uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida por que:

III – não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

IV – o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

3. PROVISÃO E PASSIVO CONTINGENTE

Portanto em âmbito geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor.

Porém neste trabalho, é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento.

A distinção entre:

I -provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação; e

II – passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivo porque são:

III – obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não uma obrigação presente que possa conduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos, ou;

IV – obrigações presentes que não satisfazem os critérios de reconhecimento, (porque não é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação, ou não pode ser feita uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação).

4. RECONHECIMENTO DE PROVISÃO

Uma provisão deve ser reconhecida quando:

I – a entidade tem uma obrigação presente “legal ou não formalizada”, como resultado de evento passado;

II – seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

III – possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

NOTA: Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

5. PASSIVO CONTINGENTE

A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

Visto que o passivo contingente é divulgado, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não inicialmente esperada. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos se tornou provável. Se for provável que uma saída de benefícios econômicos futuros serão exigidos para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa da probabilidade (exceto em circunstâncias extremamente raras em que nenhuma estimativa suficientemente confiável possa ser feita).

6. ATIVO CONTINGENTE

A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

Visto que os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho é praticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativo contingente e o seu reconhecimento é adequado.

O ativo contingente é divulgado, quando for provável a entrada de benefícios econômicos.

Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantir que os desenvolvimentos sejam apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis. Se for praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícios econômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidos nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança de estimativa. Se a entrada de benefícios econômicos se tornar  provável, a entidade divulga o ativo contingente.

7. ESTIMATIVA COMO PROVISÃO

O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.

A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento. É muitas vezes impossível ou proibitivamente dispendioso liquidar ou transferir a obrigação na data do balanço. Porém, a estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação produz a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.

As estimativas do desfecho e do efeito financeiro são determinadas pelo julgamento da administração da entidade, complementados pela experiência de transações semelhantes e, em alguns casos, por relatórios de peritos independentes. As evidências consideradas devem incluir qualquer evidência adicional fornecida por eventos subsequentes à data do balanço.

As incertezas que rodeiam o valor a ser reconhecido como provisão são tratadas por vários meios de acordo com as circunstâncias. Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. O nome para esse método estatístico de estimativa é “valor esperado”. Portanto, a provisão será diferente dependendo de a probabilidade da perda de um dado valor.

Quando houver uma escala contínua de desfechos possíveis, e cada ponto nessa escala é tão provável como qualquer outro, é usado o ponto médio da escala.

 Fundamentos Legais: Pronunciamento Técnico CPC 25.

Autora:	Débora Alves Kisperque
Data da Elaboração:	11/07/2013
Responsável pela Revisão:	Daiana Ehms Lima
Última Revisão em:	23/07/2020