26/10/2017 - 14:47

MODELO CONTÁBIL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ROTEIRO

1. ITG 1000 – MODELO CONTÁBIL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
2. ALCANCE
3. FORMA DE ESCRITURAÇÃO, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS SIMPLIFICADOS 
4. CONJUNTO OBRIGATÓRIO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
4.1. Balanço Patrimonial (BP)
4.2. Demonstração do Resultado  (DR) 
4.3. Notas Explicativas. 
4.4. Carta de Responsabilidade. 
5. PLANO DE CONTAS. 

1. ITG 1000 – MODELO CONTÁBIL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A Resolução CFC nº 1.418/12 de 05 de dezembro de 2012, que aprovou a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, visa desobrigar estas empresas da adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG 1000 – Contabilidade para PMEs, permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escrituração e elaboração de demonstrações contábeis, levando em consideração a realidade quanto ao porte, volume de negócios e transações realizadas por esse conjunto de entidades.

Com a revogação da NBC T 19.13 que tratava da escrituração contábil simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte, estas empresas passaram a ser normatizadas pela NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (Resolução CFC nº 1.255/09). Com a aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem que isso venha significar a possibilidade de ausência de escrituração contábil, ou a sua manutenção sem observância aos Princípios da Contabilidade.

2. ALCANCE

As entidades definidas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (a que se refere o art. 966 da Lei n.º 10.406/02, que tenha auferido no ano calendário anterior receita bruta anual até os limites previstos nos incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06) podem optar pela adoção da ITG 1000, já aplicável para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.

3. FORMA DE ESCRITURAÇÃO, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS SIMPLIFICADOS

A ITG 1000 apesar de recomendar a realização de lançamentos contábeis diários, permite, contudo que os lançamentos sejam feitos ao final de cada mês, desde que tenham como suporte os livros ou outros registros auxiliares escriturados em conformidade com a ITG 2000 – Escrituração Contábil.

Sobre os ativos que devem ser depreciados, recomenda-se a adoção do método linear para o cálculo da depreciação do ativo imobilizado, por ser o método mais simples. Se um item do ativo imobilizado apresentar evidências de desvalorização, o seu valor contábil deve ser reduzido ao valor recuperável, mediante o reconhecimento de perda por desvalorização ou por não recuperabilidade (impairment).

São exemplos de indicadores da redução do valor recuperável, que requerem o reconhecimento de perda por desvalorização ou por não recuperabilidade:

(a) declínio significativo no valor de mercado;

(b) obsolescência;

(c) quebra. Terreno geralmente possui vida útil indefinida e, portanto, não deve ser depreciado. Edificação possui vida útil limitada e, portanto, deve ser depreciado.

As receitas de venda de produtos, mercadorias e serviços da entidade devem ser apresentadas líquidas dos tributos sobre produtos, mercadorias e serviços, bem como dos abatimentos e devoluções. A receita de prestação de serviço deve ser reconhecida na proporção em que o serviço for prestado.

Quando houver incerteza sobre o recebimento de valor a receber de clientes, deve ser feita uma estimativa da perda. A perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser reconhecida no resultado do período, com redução do valor a receber de clientes por meio de conta retificadora denominada “perda estimada com créditos de liquidação duvidosa”.

4. CONJUNTO OBRIGATÓRIO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A ITG 1000 estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte devem elaborar e divulgar obrigatoriamente o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e Notas Explicativas, ressaltando-se que o CFC estimula a elaboração e a divulgação do conjunto completo de Demonstrações Contábeis, incluindo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração dos Resultados Abrangentes, além das Notas Explicativas.

As Demonstrações Contábeis devem ser identificadas, no mínimo, com as seguintes informações: a denominação da entidade; a data de encerramento do período de divulgação e o período coberto e a apresentação dos valores do período encerrado na primeira coluna e na segunda, dos valores do período anterior.

De modo geral podemos sintetizar no quadro a seguir o conjunto completo das demonstrações contábeis por situação e natureza empresarial:

4.1. Balanço Patrimonial (BP)

No Balanço Patrimonial, a entidade deve classificar os ativos como Ativo Circulante e Não Circulante e os passivos como Passivo Circulante e Não Circulante.

O Ativo deve ser classificado como Ativo Circulante quando se espera que seja realizado até 12 meses da data de encerramento do balanço patrimonial. Nos casos em que o ciclo operacional for superior a 12 meses, prevalece o ciclo operacional.

Todos os outros ativos devem ser classificados como Ativo Não Circulante.

O Passivo deve ser classificado como Passivo Circulante quando se espera que seja exigido até 12 meses da data de encerramento do balanço patrimonial. Nos casos em que o ciclo operacional for superior a 12 meses, prevalece o ciclo operacional.

Todos os outros passivos devem ser classificados como Passivo Não Circulante.

No mínimo, o Balanço Patrimonial deve incluir e evidenciar os grupos de contas apresentados abaixo:

4.2. Demonstração do Resultado (DR)

No mínimo, a Demonstração do Resultado deve incluir e evidenciar os grupos de contas apresentados no Anexo 3 abaixo. Itens adicionais, nomes de grupos e subtotais devem ser apresentados no Balanço Patrimonial ou na Demonstração do Resultado se forem relevantes e materiais para a entidade.

As despesas com tributos sobre o lucro devem ser evidenciadas na Demonstração do Resultado do período.

Quaisquer ganhos ou perdas, quando significativos, por serem eventuais e não decorrerem da atividade principal e acessória da entidade devem ser evidenciados na Demonstração do Resultado separadamente das demais receitas, despesas e custos do período.

4.3. Notas Explicativas

No mínimo, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis devem incluir:

(a) declaração explícita e não reservada de conformidade com esta Interpretação;

(b) descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades;

(c) referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis;

(d) descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade;

(e) descrição resumida de contingências passivas, quando houver; e

(f) qualquer outra informação relevante para a adequada compreensão das demonstrações contábeis.

4.4. Carta de Responsabilidade

A realização tempestiva e uniforme da escrituração contábil e a elaboração das Demonstrações Contábeis dependem de informações que são geradas e disponibilizadas pela administração das microempresas e empresas de pequeno porte.

A Carta de Responsabilidade deve ser obtida para salvaguardar a responsabilidade do profissional da Contabilidade no que se refere à realização da escrituração contábil do período-base encerrado, segregando-a e distinguindo-a das responsabilidades da administração da entidade, sobretudo no que se refere à manutenção dos controles internos e ao acesso às informações, devendo ser obtida conjuntamente com o contrato de prestação de serviços contábeis de que trata a Resolução CFC n.º 987/03 e renovada ao término de cada exercício social.

MODELO CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

Local e data

À EMPRESA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS XYZ

CRC n.º XX:

Endereço:

Cidade e Estado CEP

Prezados Senhores:

Declaramos para os devidos fins, como administrador e responsável legal da empresa <>, CNPJ xxxxxxx, que as informações relativas ao período-base <>, fornecidas a Vossas Senhorias para escrituração e elaboração das demonstrações contábeis, obrigações acessórias, apuração de impostos e arquivos eletrônicos exigidos pela fiscalização federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenciária são fidedignas.

Também declaramos:

(a) que os controles internos adotados pela nossa empresa são de responsabilidade da administração e estão adequados ao tipo de atividade e volume de transações;

(b) que não realizamos nenhum tipo de operação que possa ser considerada ilegal, frente à legislação vigente;

(c) que todos os documentos que geramos e recebemos de nossos fornecedores estão revestidos de total idoneidade;

(d) que os estoques registrados em conta própria foram por nós avaliados, contados e levantados fisicamente e perfazem a realidade do período encerrado em <>;

(e) que as informações registradas no sistema de gestão e controle interno, denominado <>, são controladas e validadas com documentação suporte adequada, sendo de nossa inteira responsabilidade todo o conteúdo do banco de dados e arquivos eletrônicos gerados.

Além disso, declaramos que não temos conhecimento de quaisquer fatos ocorridos no período-base que possam afetar as demonstrações contábeis ou que as afetam até a data desta carta ou, ainda, que possam afetar a continuidade das operações da empresa.

Também confirmamos que não houve:

(a) fraude envolvendo administração ou empregados em cargos de responsabilidade ou confiança;

(b) fraude envolvendo terceiros que poderiam ter efeito material nas demonstrações contábeis;

(c) violação ou possíveis violações de leis, normas ou regulamentos cujos efeitos deveriam ser considerados para divulgação nas demonstrações contábeis, ou mesmo dar origem ao registro de provisão para contingências passivas.

Atenciosamente,

…………………………………..

Administrador da Empresa ABC

Representante Legal

5. PLANO DE CONTAS

O Plano de Contas, mesmo que simplificado. deve ser elaborado considerando-se as especificidades e natureza das operações realizadas, bem como deve contemplar as necessidades de controle de informações no que se refere aos aspectos fiscais e gerenciais. O Plano de Contas Simplificado deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis, como segue:

Nível 1: Ativo;

Passivo e Patrimônio Líquido;

e Receitas, Custos e Despesas (Contas de Resultado)

Nível 2: Ativo Circulante e Ativo Não Circulante.

Passivo Circulante, Passivo Não Circulante e Patrimônio Líquido

Receitas de Venda, Outras Receitas Operacionais, Custos e Despesas Operacionais.

Nível 3: Contas sintéticas que representam o somatório das contas analíticas que recebem os lançamentos contábeis, como, por exemplo, Caixa e Equivalentes de Caixa.

Nível 4: Contas analíticas que recebem os lançamentos contábeis, como, por exemplo, Bancos Conta Movimento.

Uma exemplificação dos 4 (quatro) níveis descritos no item 41 é a seguinte:

Nível 1 – Ativo

Nível 2 – Ativo Circulante

Nível 3 – Caixa e Equivalentes de Caixa

Nível 4 – Bancos Conta Movimento

Autora:	Evelyn Cristina Ribeiro
Data Elaboração:	26/10/2017
Responsável pela Atualização:	Daiana Ehms Lima
Última Atualização em:	15/06/2020