09/08/2016 - 15:25

DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS – Suspensão da Incidência do PIS/Pasep e da Cofins

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. SUSPENSÃO
3. CRÉDITO
4. EMENTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5. PRODUTOS BENEFICIADOS PELA SUSPENSÃO

 

1. INTRODUÇÃO

A Lei nº. 11.196/2005, nos art. 47 e 48, traz a suspensão de Pis e da Cofins pela venda de desperdícios, resíduos e aparas, para pessoas jurídicas que vendem produtos para empresas do Lucro Real.

Trata-se de um benefício concedido apenas na operação citada.

Nota: A suspensão não se aplica às vendas efetuadas por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

2. SUSPENSÃO

A incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins fica suspensa no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas, para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no Lucro Real incidência não cumulativa.

3. CRÉDITO

Não será permitido a utilização de créditos, para as empresas na tributação do Lucro Real incidência não cumulativa, conforme o inciso II do caput do art. 3° da Lei n° 10.637/ 2002, e o inciso II do caput do art. 3° da Lei n° 10.833/2003, nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados respectivamente nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da  TIPI, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi.

4. EMENTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99059, DE 30 DE MAIO DE 2017
(Publicado(a) no DOU de 06/06/2017, seção 1, página 40)

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, EM LINGOTES, DE FERRO OU AÇO. VENDA EFETUADA POR PESSOA JURÍDICA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

É vedada a apuração do crédito de que trata o art. 3º, II, da Lei nº 10.833, de 2003, nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados respectivamente nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi, ainda que sejam adquiridos de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 22 DE MARÇO DE 2017.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 11.196, de 2005, arts. 47 e 48; Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, E SUCATA, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO. AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS, EM LINGOTES, DE FERRO OU AÇO. VENDA EFETUADA POR PESSOA JURÌDICA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

É vedada a apuração do crédito de que trata o art. 3º, II, da Lei nº 10.637, de 2002, nas aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados respectivamente nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, e demais desperdícios e resíduos metálicos do Capítulo 81 da Tipi, ainda que sejam adquiridos de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 176, DE 14 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 22 DE MARÇO DE 2017.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 11.196, de 2005, arts. 47 e 48; Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, II.

OTHONIEL LUCAS DE SOUSA JUNIOR
Coordenador

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 88, DE 16 DE ABRIL DE 2013
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2013, seção , página 31)

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PARA REVENDA. VEDAÇÃO AO CRÉDITO. É vedado o direito a crédito da Contribuição para o PIS/Pasep calculado em relação à aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, efetuada ao amparo da suspensão da incidência dessa contribuição de que trata o art. 48 da Lei nº 11.196, de 2002, ainda que esses bens sejam adquiridos para revenda. Tal vedação funda-se no § 2º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002.

Dispositivos Legais: Lei nº 11.196, de 2005, arts. 47 e 48; Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º, § 2º, II.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PARA REVENDA. VEDAÇÃO AO CRÉDITO. É vedado o direito a crédito da Cofins calculado em relação à aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, efetuada ao amparo da suspensão da incidência dessa contribuição de que trata o art. 48 da Lei nº 11.196, de 2002, ainda que esses bens sejam adquiridos para revenda. Tal vedação funda-se no § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.

Dispositivos Legais: Lei nº 11.196, de 2005, arts. 47 e 48; Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, § 2º, II.

EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
Chefe

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 087, DE 16 DE ABRIL DE 2013 8ª REGIÃO FISCAL (DOU de 29.05.2013)

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PARA REVENDA. VEDAÇÃO AO CRÉDITO. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT N° 133, DE 2012. É vedado o direito a crédito da Contribuição para o PIS/Pasep calculado em relação à aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, efetuada ao amparo da suspensão da incidência dessa contribuição de que trata o art. 48 da Lei n° 11.196, de 2002, ainda que esses bens sejam adquiridos para revenda. Tal vedação funda-se no § 2°do art. 3° da Lei n° 10.637, de 2002.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 11.196, de 2005, arts. 47 e 48; Lei n° 10.637, de 2002, art. 3°, § 2°, II.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS PARA REVENDA. VEDAÇÃO AO CRÉDITO. REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08/DISIT N° 133, DE 2012. É vedado o direito a crédito da Cofins calculado em relação à aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, efetuada ao amparo da suspensão da incidência dessa contribuição de que trata o art. 48 da Lei n° 11.196, de 2002, ainda que esses bens sejam adquiridos para revenda. Tal vedação funda-se no § 2° do art. 3° da Lei n° 10.833, de 2003.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei n° 11.196, de 2005, arts. 47 e 48; Lei n° 10.637, de 2002, art. 3°, § 2°, II.

ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal

É ineficaz a consulta, não produzindo efeitos, quando a matéria sobre a qual versar estiver definida ou declarada em disposição literal de lei.

DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB n° 740, de 2007, art. 15, inciso IX.

EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
Chefe da Divisão de Tributação

5. PRODUTOS BENEFICIADOS PELA SUSPENSÃO

Segue lista de produtos abrangidos pela suspensão:

39.15	Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos.
3915.10.00	– De polímeros de etileno
3915.20.00	– De polímeros de estireno
3915.30.00	– De polímeros de cloreto de vinila
3915.90.00	– De outros plásticos
47.07	– Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas).
4707.10.00	– Papéis ou cartões, Kraft, crus, ou papéis ou cartões ondulados
4707.20.00	– Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
4707.30.00	– Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
4707.90.00	– Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
70.01	–
7001.00.00	Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas.
	Ex 01 – Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos, exceto os de vidro óptico
	Ex 02 – De vidro óptico, inclusive cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos
72.04	Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes.
7204.10.00	– Desperdícios e resíduos de ferro fundido
7204.2	– Desperdícios e resíduos de ligas de aço:
7204.21.00	– De aços inoxidáveis
7204.29.00	– Outros
7204.30.00	– Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados
7204.4	– Outros desperdícios e resíduos:
7204.41.00	– Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
7204.49.00	– Outros
7204.50.00	– Desperdícios em lingotes
7404	–
7404.00.00	Desperdícios e resíduos, de cobre.
75.03	–
7503.00.00	Desperdícios e resíduos, de níquel.
76.02	–
7602.00.00	Desperdícios e resíduos, de alumínio.
78.02	–
7802.00.00	Desperdícios e resíduos, de chumbo.
79.02	–
7902.00.00	Desperdícios e resíduos, de zinco.
80.02	–
8002.00.00	Desperdícios e resíduos, de estanho.
81	Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias
81.01	Tungstênio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8101.10.00	– Pós
8101.9	– Outros:
8101.94.00	– Tungstênio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
8101.96.00	– Fios
8101.97.00	– Desperdícios e resíduos
8101.99	– Outros
8101.99.10	Do tipo dos utilizados na fabricação de contatos elétricos
8101.99.90	Outros
81.02	Molibdênio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8102.10.00	– Pós
8102.9	– Outros:
8102.94.00	– Molibdênio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
8102.95.00	– Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
8102.96.00	– Fios
8102.97.00	– Desperdícios e resíduos
8102.99.00	– Outros
81.03	Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8103.20.00	– Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós
8103.30.00	– Desperdícios e resíduos
8103.90.00	– Outros
81.04	Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8104.1	– Magnésio em formas brutas:
8104.11.00	– Que contenha pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio
8104.19.00	– Outros
8104.20.00	– Desperdícios e resíduos
8104.30.00	– Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós
8104.90.00	– Outros
81.05	Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8105.20	– Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em ormas brutas; pós
8105.20.10	Em formas brutas
8105.20.2	Pós
8105.20.21	De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites)
8105.20.29	Outros
8105.20.90	Outros
8105.30.00	– Desperdícios e resíduos
8105.90	– Outros
8105.90.10	Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas
8105.90.90	Outros
8106.00	Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8106.00.10	Em formas brutas
8106.00.90	Outros
81.07	Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8107.20	-Cádmio em formas brutas; pós
8107.20.10	Em formas brutas
8107.20.20	Pós
8107.30.00	– Desperdícios e resíduos
8107.90.00	– Outros
81.08	Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8108.20.00	– Titânio em formas brutas; pós
8108.30.00	– Desperdícios e resíduos
8108.90.00	– Outros
81.09	Zircônio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8109.20.00	– Zircônio em formas brutas; pós
8109.30.00	– Desperdícios e resíduos
8109.90.00	– Outros
81.10	Antimônio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8110.10	– Antimônio em formas brutas; pós
8110.10.10	Em formas brutas
8110.10.20	Pós
8110.20.00	– Desperdícios e resíduos
8110.90.00	– Outros
8111.00	Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8111.00.10	Em formas brutas
8111.00.20	Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas
8111.00.90	Outros
81.12	Berílio, cromo, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rênio e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8112.1	– Berílio:
8112.12.00	– Em formas brutas; pós
8112.13.00	– Desperdícios e resíduos
8112.19.00	– Outros
8112.2	– Cromo:
8112.21	– Em formas brutas; pós
8112.21.10	Em formas brutas
8112.21.20	Pós
8112.22.00	– Desperdícios e resíduos
8112.29.00	– Outros
8112.5	– Tálio:
8112.51.00	– Em formas brutas; pós
8112.52.00	– Desperdícios e resíduos
8112.59.00	– Outros
8112.9	– Outros:
8112.92.00	– Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
8112.99.00	– Outros
8113.00	Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos.
8113.00.10	Chapas, folhas, tiras, fios, hastes, pastilhas e plaquetas
8113.00.90	Outros

Fundamentos Legais: Os citados.

Autora:	Débora Alves Kisperque
Data da Elaboração:	09/08/2016
Responsável pela Atualização:	Daiana Ehms Lima
Última Atualização em:	10/07/2020