14/06/2016 - 17:31

MVA NO FORNECIMENTO DE AUTOPEÇAS MEDIANTE CONTRATO DE FIDELIDADE

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. MVA A SER APLICADA
3. CONVENÇÃO DE FIDELIZAÇÃO
4. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA MVA-ST ESPECÍFICA
5. RELAÇÃO DE PARCEIROS
6. DECISÃO
7. LISTA DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME HORA TRATADO

 

1. INTRODUÇÃO

A presente matéria dispõe sobre a utilização da Margem de Valor Ajustado – MVA-ST específica, na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada a contribuinte localizado no Distrito Federal.

2. MVA A SER APLICADA

Nas saídas de autopeças sujeitas à substituição tributária de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada a contribuinte localizado no Distrito Federal, relacionado em ato específico do Subsecretário da Receita, é autorizada a utilização da MVA-ST de 36,56%, conforme alínea “b” do inciso I do subitem 28.5 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF.

Em caso de operação interestadual destinada a contribuinte do Distrito Federal, o percentual supracitado será ajustado para:

Alíquota Interestadual	Alíquota Interna no DF	18%	12%
12%		46,55%	36,56%
7%		54,88%	44,32%
4%		59,88%	48,97%

Ressalte-se, no entanto, que o ajuste supracitado não é aplicável em operações em que o remetente seja optante pelo Simples Nacional, conforme previsto no Convênio ICMS 35/11.

3. CONVENÇÃO DE FIDELIZAÇÃO

Para a aplicação da MVA-ST específica referente a contrato de fidelidade de que trata a presente matéria, faz-se necessário que seja firmada convenção de fidelização entre o substituto e o substituído.

4. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA MVA-ST ESPECÍFICA

Para a aplicação da MVA-ST específica, o concessionário deverá protocolizar requerimento junto a qualquer Agência de Atendimento de Receita, dirigido ao Subsecretário da Receita, podendo ser formulado o pedido em um único requerimento pelos contribuintes com o mesmo número-base de CNPJ.

Após a formalização do processo, a Agência de Atendimento da Receita o encaminhará à Coordenação de Fiscalização Tributária – COFIT da Subsecretaria da Receita, que analisará o pedido por meio do Núcleo de Monitoramento do ICMS – NICMS da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais – GEMAE.

O NICMS poderá solicitar ao requerente a apresentação de documentos ou informações no prazo que fixar, sob pena de indeferimento do pedido.

5. RELAÇÃO DE PARCEIROS

O requerente deverá instruir o pedido com a relação dos parceiros do fabricante, por este fornecida.

6. DECISÃO

Se a decisão do NICMS for pelo:

1. deferimento, será expedido o respectivo ato de autorização;
2. indeferimento, será encaminhada notificação ao requerente, que poderá interpor recurso na forma prevista na legislação.

7. LISTA DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME HORA TRATADO

Nº	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	3815.12.10 3815.12.90
2	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	39.17
3	Protetores de caçamba	3918.10.00
4	Reservatórios de óleo	3923.30.00
5	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	3926.30.00
6	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.	4010.3 5910.0000
7	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.	4016.93.00 4823.90.9
8	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	4016.10.10
9	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	4016.99.90 5705.00.00
10	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	5903.90.00
11	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	5909.00.00
12	Encerados e toldos	6306.1
13	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	6506.10.00
14	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	68.13
15	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	7007.11.00 7007.21.00
16	Espelhos retrovisores	7009.10.00
17	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	7014.00.00
18	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	7311.00.00
19	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	73.20
20	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	73.25, exceto 7325.91.00
21	Peso de chumbo para balanceamento de roda	7806.00
22	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	8007.00.90
23	Fechaduras e partes de fechaduras	8301.20 8301.60
24	Chaves apresentadas isoladamente	8301.70
25	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	8302.10.00 8302.30.00
26	Triângulo de segurança	8310.00
27	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	8407.3
28	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	8408.20
29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.	84.09.9
30	Motores hidráulicos	8412.2
31	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	84.13.30
32	Bombas de vácuo	8414.10.00
33	Compressores e turbocompressores de ar	8414.80.1 8414.80.2
34	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33	84.13.91.90 84.14.90.10 84.14.90.3 8414.90.39
35	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	8415.20
36	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.23.00
37	Filtros a vácuo	8421.29.90
38	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	8421.9
39	Extintores, mesmo carregados	8424.10.00
40	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	8421.31.00
41	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	8421.39.20
42	Macacos	8425.42.00
43	Partes para macacos do item 42	8431.1010
44	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	84.31.49.2 84.33.90.90
45	Válvulas redutoras de pressão	8481.10.00
46	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	8481.2
47	Válvulas solenoides	8481.80.92
48	Rolamentos	84.82
49	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	84.83
50	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	84.84
51	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	8505.20
52	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	8507.10.00
53	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.	85.11
54	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos	8512.20 8512.40 8512.90
55	Telefones móveis	8517.12.13
56	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	85.18
57	Aparelhos de reprodução de som	85.19.81
58	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	8525.50.1 8525.60.10
59	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia	8527.2
60	Antenas	8529.10.90
61	Circuitos impressos	8534.00.00
62	Interruptores e seccionadores e comutadores	8535.30
63	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	8536.10.00
64	Disjuntores	8536.20.00
65	Relés	8536.4
66	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 62, 63, 64 e 65	8538
67	Interruptores, seccionadores e comutadores	8536.50.90
68	Faróis e projetores, em unidades seladas	8539.10
69	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	8539.2
70	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	8544.20.00
71	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	8544.30.00
72	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas.	87.07
73	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.	87.08
74	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	8714.1
75	Engates para reboques e semirreboques	8716.90.90
76	Medidores de nível; Medidores de vazão	9026.10
77	Aparelhos para medida ou controle da pressão	9026.20
78	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	90.29
79	Amperímetros	9030.33.21
80	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	9031.80.40
81	Controladores eletrônicos	9032.89.2
82	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	9104.00.00
83	Assentos e partes de assentos	9401.20.00 9401.90.90
84	Acendedores	9613.80.00
85	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.	4009
86	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	4504.90.00 6812.99.10
87	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.	4823.40.00
88	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
89	Cilindros pneumáticos.	8412.31.10
90	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
91	Bomba de assistência de direção hidráulica	8413.60.19 8413.70.10
92	Motoventiladores	8414.59.10 8414.59.90
93	Filtros de pólen do ar-condicionado	8421.39.90
94	“Máquina” de vidro elétrico de porta	8501.10.19
95	Motor de limpador de para-brisa	8501.31.10
96	Bobinas de reatância e de autoindução.	8504.50.00
97	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.	8507.20 8507.30
98	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	8512.30.00
99	Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas	9032.89.8
100	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	9027.10.00
101	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	4008.11.00
102	Artefatos de pasta de fibra p/uso automotivo	5601.22.19
103	Tapetes/carpetes – nylon	5703.20.00
104	Tapetes materiais têxteis sintéticas	5703.30.00
105	Forração interior de capacete	5911.90.00
106	Outros para-brisas	6903.90.99
107	Moldura com espelho	7007.29.00
108	Corrente de transmissão	7314.50.00
109	Corrente transmissão	7315.11.00
110	Condensador tubular metálico	8418.99.00
111	Trocadores de calor	8419.50
112	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	8424.90.90
113	Macacos hidráulicos para veículos	8425.49.10
114	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias	8431.41.00
115	Geradores de corr. Alternada potência não superior a 75 kva	8501.61.00
116	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	8531.10.90
117	Bússolas	9014.10.00
118	Indicadores de temperatura	9025.19.90
119	Partes de indicadores de temperatura	9025.90.10
120	Partes de aparelhos de medida ou controle	9026.90
121	Termostatos	9032.10.10
122	Instrumentos e aparelhos para regulação	9032.10.90
123	Pressostatos	9032.20.00

Fundamento legal: Portaria 73/16; Item 28 do caderno I do Anexo IV do RICMS/DF.