17/10/2019 - 15:10

CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

CRÉDITO DO ICMS SOBRE A AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO 

ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Elaborado em 10/10/2019

1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO DE ATIVO IMOBILIZADO
3.  DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS
4. FORMA DE APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO
5. ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO
6. EFD – SPED FISCAL
    6.1. Principais Registros na EFD ICMS/IPI

1. INTRODUÇÃO

O presente roteiro abordará as disposições, procedimentos, bem como as obrigações acessórias referentes a apropriação e o controle do crédito do ICMS pela entrada de bens destinados ao ativo imobilizado, com fundamento nos artigos 51, 52 e 54 do RICMS/DF, e ainda visando atender às disposições do Decreto 39.789/2019 e da Portaria 192/2019 que tratam da Escrituração Fiscal Digital EFD – ICMS/IPI.

2. CONCEITO DE ATIVO IMOBILIZADO

Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou no fornecimento de mercadorias e serviços, que se espera utilizar por mais de um período.

3. DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS

Nos termos do art. 51 do RICMS/DF, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada, real ou simbólica, de bem ou mercadoria no estabelecimento, inclusive se destinados ao seu uso, consumo ou ativo permanente, ou o recebimento de serviço de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.

Considera-se crédito fiscal a importância resultante do produto da alíquota aplicável sobre a base de cálculo da operação ou prestação de que decorrerem as entradas no estabelecimento, inclusive o diferencial de alíquota e o imposto devido por substituição tributária referente às operações antecedentes.

Nos termos do art. 52, § 5° e § 6° do RICMS/DF, para os bens destinados ao ativo permanente, adquiridos de contribuintes substituídos estabelecidos no DF, somente darão direito a crédito se a Nota Fiscal de aquisição estiver acompanhada de cópia autenticada da Nota Fiscal de venda emitida pelo contribuinte substituto tributário.

Alternativamente, o contribuinte poderá apropriar-se de crédito correspondente a aplicação da alíquota interna sobre 90% (noventa por cento) do valor de aquisição dos bens destinados a uso, consumo ou ativo permanente, observadas as hipóteses de anulação de crédito.

Observar o que dispõe o art. 58 do RICMS/DF que trata das vedações ao crédito do imposto.

4. FORMA DE APROPRIAÇÃO DO CRÉDITOS

Conforme disposto no art. 54, § 12 do RICMS/DF, para efeito de apropriação dos créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento, destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado o seguinte:

1 – a apropriação será feita à razão de 1/48, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento;

2 – em cada período de apuração do imposto, não será admitido o creditamento, em relação à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período;

3 – o montante do crédito a ser apropriado será o obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual a 1/48 da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, as saídas e prestações com destino ao exterior ou as saídas de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos;

4 – o quociente de 1/48 será proporcionalmente aumentado ou diminuído, pro rata die, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês;

5 – na hipótese de alienação dos bens do ativo permanente, antes de decorrido o prazo de quatro anos contado da data de sua aquisição, não será admitido, a partir da data da alienação, o creditamento em relação as parcelas remanescentes.

5. ESCRITURAÇÃO DO CRÉDITO

O valor do crédito do ICMS relativo aos bens do ativo permanente deverá ser lançado mensalmente na Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, no registro E111, e no campo 02 COD_AJ_APUR, informar o código DF020400.

DF020400

Outro crédito Operação Própria: bens do ativo fixo conforme apuração pelo CIAP

6. EFD ICMS/IPI

Para efeito de controle do crédito de ICMS do Ativo Permanente, o contribuinte ficará obrigado a escrituração do bloco G da EFD ICMS/IPI, em conformidade as disposições do Decreto 39.789/2019 e da Portaria 192/2019.

Deverão ser preenchidos na EFD ICMS/IPI, os registros 0300, 0305, 0400, 0460, 0500 e 0600 do Bloco 0 e ainda todos os registros do Bloco G – CONTROLE DO CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP.

      6.1 Principais Registros na EFD ICMS/IPI

Detalharemos a seguir os registros G110 e G125, que tratam de forma específica sobre o CIAP, os registros G130 e G140 quanto ao documento fiscal, bem como o registro G126 que trata do crédito extemporâneo.

REGISTRO G110: ICMS – ATIVO PERMANENTE – CIAP

Este registro tem o objetivo de prestar informações sobre o CIAP:

a) saldo de ICMS do CIAP, composto pelo valor do ICMS de bens ou componentes (somente componentes cujo crédito de ICMS já foi apropriado) que entraram anteriormente ao período de apuração;

b) o somatório das parcelas de ICMS passíveis de apropriação de cada bem ou componente, inclusive aqueles que foram escriturados no CIAP em período anterior;

c) o valor do índice de participação do somatório do valor das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total das saídas;

d) o valor de ICMS a ser apropriado como crédito. Esse valor será apropriado diretamente no Registro de Apuração do ICMS, como ajuste de apuração, salvo se a legislação obrigar à emissão de documento fiscal;

e) o valor de outras parcelas de ICMS a ser apropriado. Esse valor será apropriado diretamente no Registro de Apuração do ICMS, como ajuste de apuração, salvo se a legislação obrigar à emissão de documento fiscal.

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos DT_INI e DT_FIN e esta combinação deve ser igual à informada em um registro E100.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “G110”	C	004*	–	O
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008*	–	O
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008*	–	O
04	SALDO_IN_ICMS	Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125)	N	–	02	O
05	SOM_PARC	Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125)	N	–	02	O
06	VL_TRIB_EXP	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação	N	–	02	O
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas	N	–	02	O
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	–	08	O
09	ICMS_APROP	Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente à multiplicação do campo 05 pelo campo 08.	N	–	02	O
10	SOM_ICMS_OC	Valor de outros créditos a ser apropriado na Apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 do registro G126.	N	–	02	O

REGISTRO G125: MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO

Este registro tem o objetivo de informar as movimentações de bens ou componentes no CIAP e a apropriação de parcelas de créditos de ICMS do Ativo Imobilizado. Inclui-se no conceito de movimentação:

a) entrada de bem ou componente no CIAP;

b) saída de bem ou componente do CIAP;

c) baixa de bem ou componente do CIAP;

d) entrada no CIAP pela conclusão de bem que estava sendo construído pelo contribuinte (exceto quando o bem ou componente gerar créditos a partir do momento de sua entrada).

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos COD_IND_BEM e TIPO_MOV.

No	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig.
01	REG	Texto fixo contendo “G125”	C	004*	–	O
02	COD_IND_BEM	Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante	C	000	–	O
03	DT_MOV	Data da movimentação ou do saldo inicial	N	008*	–	O
04	TIPO_MOV	Tipo de movimentação do bem ou componente: SI = Saldo inicial de bens imobilizados; IM = Imobilização de bem individual; IA = Imobilização em Andamento – Componente; CI = Conclusão de Imobilização em Andamento – Bem Resultante; MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante; BA = Baixa do bem – Fim do período de apropriação; AT = Alienação ou Transferência; PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração; OT = Outras Saídas do Imobilizado	C	002*	–	O
05	VL_IMOB_ICMS_OP	Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente	N	–	0	OC
06	VL_IMOB_ICMS _ST	Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente	N	–	02	OC
07	VL_IMOB_ICMS _FRT	Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente	N	–	02	OC
08	VL_IMOB_ICMS _DIF	Valor do ICMS – Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou Componente	N	–	02	OC
09	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	–	OC
10	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais)	N	–	02	OC

REGISTRO G130: IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL

Este registro tem o objetivo de identificar o documento fiscal que acobertou a entrada ou a saída do bem ou componente do CIAP.  Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “MC”, “IM”, “IA” ou “AT”, este registro é obrigatório.

Caso exista previsão legal de emissão de documento fiscal para os demais tipos de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – esse registro deverá ser informado.

No período em que se iniciar a obrigação de escrituração fiscal digital do CIAP ou quando isso ocorrer de forma espontânea, este registro é obrigatório nas seguintes situações:

a) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “SI” e esse “SI” for originado dos tipos de movimentação “IM”, “IA” ou “MC”;

b) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “SI” e esse “SI” for originado do tipo de movimentação “CI”, devem ser informados os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação “IA” dos seus componentes que entraram antes desse período;

c) quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a “CI”, devem ser informados os documentos fiscais relativos ao tipo de movimentação “IA” dos seus componentes que entraram antes desse período.

Validação do Registro: Independentemente das situações referidas, esse registro será informado uma única vez.

Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, SERIE, NUM_DOC, CHV_NFE_CTE para o mesmo bem ou componente.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “G130”	C	004	–	O
02	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	C	001*	–	O
03	COD_PART	Código do participante: – do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; – do adquirente, no caso de saídas	C	060	–	O
04	COD_MOD	Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1	C	002*	–	O
05	SERIE	Série do documento fiscal	C	003	–	O
06	NUM_DOC	Número de documento fiscal	N	009	–	O
07	CHV_NFE_CTE	Chave do documento fiscal eletrônico	N	044*	–	O
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	–	O

 

REGISTRO G140: IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL

Este registro tem o objetivo de identificar o item do documento fiscal informado no registro G130.

Validação do Registro: Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor no campo NUM_ITEM + COD_ITEM.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “G140”	C	004	–	O
02	NUM_ITEM	Número sequencial do item no documento fiscal	N	003	–	O
03	COD_ITEM	Código correspondente do bem no documento fiscal	C	060	–	O

 

REGISTRO G126: OUTROS CRÉDITOS CIAP

Este registro tem por objetivo discriminar os demais valores a serem apropriados como créditos de ICMS de ativo imobilizado que não foram escriturados nos períodos anteriores, quando a legislação permitir.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “G126	C	004*	–	O
02	DT_INI	Data inicial do período de apuração	N	008*	–	O
03	DT_FIM	Data final do período de apuração	N	008*	–	O
04	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	–	O
05	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação – antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais	N	–	02	O
06	VL_TRIB_OC	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro	N	–	02	O
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas no período indicado neste registro	N	–	02	O
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	–	08	O
09	VL_PARC_APROP	Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado na apuração (campo 05 vezes o campo 08)	N	–	02	0

 

 

Legislações: As normas citadas no texto.

Autor:  Vanda Adriana Piazza – Consultora Fiscal de ICMS e IPI