24/02/2021 - 14:03

CEST, NCM E GTIN NA NF-E – Espirito Santo

ROTEIRO:

1. INTRODUÇÃO
2. O QUE É NCM ?
3. O QUE É CEST ?
4. O QUE É GTIN ?
5. INFORMAÇÕES DE NCM, CEST E GTIN EM NOTA FISCAL ELETRÔNICA
6. OBRIGATORIEDADE DESSAS INFORMAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL

.

1. INTRODUÇÃO:

Na presente matéria iremos analisar as questões relativas a indicação da NCM, do CEST e do GTIN na NF-e, também serão indicadas as origens e sistemáticas de formação dessas codificações, bem como indicadas as formas para a realização de consultas e obrigatoriedades.

2. O QUE É NCM?:

A NCM constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias e é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – NBM/SH, tratando-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.

Tendo em vista a indicação de que se trata de um código, seu digitos representam a seguinte informação:

12    34.    56.    7    8

O “12” se refere ao capítulo, com os 2 primeiros dígitos do SH, que indicam as características de cada produto.

O “34.” se refere à posição, com os 4 primeiros dígitos do SH, que indicam o desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo, abrangem mais sobre a característica do produto.

O “56.” se refere à subposição (de 1º e 2º nível), com os 6 primeiros dígitos do SH, que indicam o desdobramento da característica masi especíifica de uma mercadoria identificada no Capítulo.

O “7” se refere ao item, com o 7º dígito da NCM, que indica a  classificação do produto

O “8” se refere ao subitem, com o 8º dígito da NCM, que indica a classificação e descrição mais completa de uma mercadoria, que descreve especificadamente do que se trata a mercadoria.

Abaixo temos a estrutura básica da NCM.

Como exemplo dessa estrutura trazemos o capitulo 42 da Tipi, transcrito abaixo:

NCM	DESCRIÇÃO
42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
4201.00	Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias.
4201.00.10	De couro natural ou reconstituído
4201.00.90	Outros
42.02	Baús (Arcas*) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
4202.1	– Baús (Arcas*) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes:
4202.11.00	— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
4202.12	— Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis
4202.12.10	De plástico
4202.12.20	De matérias têxteis
4202.19.00	— Outros
4202.2	– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas*):
4202.21.00	— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
4202.22	— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
4202.22.10	De folhas de plástico
4202.22.20	De matérias têxteis
4202.29.00	— Outras
4202.3	– Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas:
4202.31.00	— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
4202.32.00	— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
4202.39.00	— Outros
4202.9	– Outros:
4202.91.00	— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
4202.92.00	— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
4202.99.00	— Outros
42.03	Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído.
4203.10.00	– Vestuário
4203.2	– Luvas, mitenes e semelhantes:
4203.21.00	— Especialmente concebidas para a prática de esportes
4203.29.00	— Outras
	Ex 01 – De proteção, para trabalho manual
4203.30.00	– Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
4203.40.00	– Outros acessórios de vestuário
4205.00.00	Outras obras de couro natural ou reconstituído.
4206.00.00	Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões.
	Ex 01 – Cordas de tripa

Aonde pode ser observado a sistemática das subsivisões de maneira geral.

Dentro dessas classificações podemos observar em específico o item com a NCM 4202.22.20

NCM	Descrição	Alíquota
42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
42.02	Baús (Arcas*) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes, sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel.
4202.2	– Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas*):
4202.22	— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
4202.22.20	De matérias têxteis

Fica evidente que a especificidade da mercaoria vai aumentando progressivamete da capitula, para posição e assim sucessivamente.

A sigla “EX” seria uma abreviatura de “exceção”, e essa é uma regra aplicada aos códigos NCM’s dos produtos. Ao utilizar a regra de exceção o item informado constará uma tributação da alíquota do IPI diferenciada para o grupo de NCM a qual pertence e nesses casos deverá constar essa indicação adicional na NCM.

3. O QUE É CEST?:

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 142 de 2018.

O código especificador da substituição tributária (CEST) é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

1. o primeiro e o segundo correspondem ao segmento do bem e mercadoria (sendo que segmento é definido como o agrupamento de itens de bens e mercadorias com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação, conforme previsto no Anexo I do convênio ICMS nº 142 de 2018);
2. o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de bem e mercadoria; (sendo que o item de segmento faz a identificação do bem, da mercadoria ou do agrupamento de bens e mercadorias dentro de um determinado segmento)
3. o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item (sendo que a especificação do item é definido como o desdobramento do item, quando o bem ou a mercadoria possuir características diferenciadas que sejam relevantes para determinar o tratamento tributário para fins do regime de substituição tributária).

Segue abaixo exemplo genérico dessa estrutura:

ITEM	NOME DO SEGMENTO	CÓDIGO DO SEGMENTO
01	Autopeças	01
02	Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope	02
03	Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas	03
04	Cigarros e outros produtos derivados do fumo	04
05	Cimentos	05
06	Combustíveis e lubrificantes	06
07	Energia elétrica	07
08	Ferramentas	08
09	Lâmpadas, reatores e “starter”	09
10	Materiais de construção e congêneres	10
11	Materiais de limpeza	11
12	Materiais elétricos	12
13	Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário	13
14	Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros	14
15	Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha	16
16	Produtos alimentícios	17
17	Produtos de papelaria	19
18	Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos	20
19	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos	21
20	Rações para animais domésticos	22
21	Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas	23
22	Tintas e vernizes	24
23	Veículos automotores	25
24	Veículos de duas e três rodas motorizados	26
25	Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta	28

A título de exemplo segue parte do segmento 17 de produtos alimentícios

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
1.0	17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.
2.0	17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
3.0	17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
4.0	17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
5.0	17.005.00	1704.90.10	Ovos de páscoa de chocolate branco
5.1	17.005.01	1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate
6.0	17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
6.1	17.006.01	1806.10.00	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg

A título de exemplo usaremos o último item da listagem parcial acima;

6.1

17.006.01

1806.10.00

Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg

Logo para esse item o segmento é o 17,  o item é o 6 e a especificação é a 1, portanto CEST 17.006.01.

.4. O QUE É GTIN ?

GTIN, acrônimo para Global Trade Item Number é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. GTINs, anteriormente chamado códigos EAN, são atribuidos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.

O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. GTIN é um termo “guarda-chuva” para descrever toda a familia de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produgos e serviços).

GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 digitos e podem ser construidos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. GTIN-12 é mais comumente utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14.

Exemplo de estrutura do GTIN:

5. INFORMAÇÕES DE NCM, CEST E GTIN EM NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Em relação à Nota Fiscal eletrônica, conforme o inciso V, da cláusula terceira, do Ajuste SINIEF nº 7/2005,  a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

Por seu turno a obrigatoriedade da identificação do CEST deve ser feita conforme previsto no inciso VI, da cláusula terceira, do Ajuste SINIEF nº 7/2005, que será de preenchimento obrigatório no documento fiscal que acobertar operação com as mercadorias listadas em convênio específico, independentemente de a operação estar sujeita aos regimes de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.

Por fim o GTIN deverá ser indicado conforme previsto no Inciso VII, da cláusula terceira, do Ajuste SINIEF nº 7/2005, sendo obrigatório o seu preenchimento quando a mercaodira possuir essa codificação de acordo com o previsto no § 6º da mesma cláusula.

6. OBRIGATORIEDADE DESSAS INFORMAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Na legislação do Estado do Espirito Santo, a obrigatoriedade dessas indicações enconrtra-se no RICMS/ES, art. 543º-E, Inc. V, VI e § 6º.

Fundamentação legal: Os citados no texto

Responsável pela Atualização:	Francisco C. Santos
Última Atualização em:	24/02/2021