20/11/2019 - 15:12

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Elaborado em 20/11/2019

 

1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO
3. SUSPENSÃO DO ICMS
4. SUSPENSÃO DO IPI
5. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

   5.1. Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento autor da encomenda
   5.2. Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento industrializador

6. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE

    6.1. Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento fornecedor
    6.2. Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento industrializador

7. INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR MAIS DE UM INDUSTRIALIZADOR

    7.1. Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento encomendante
    7.2. Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento industrializador

8. OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO EM CONJUNTO COM VENDA A ORDEM

    8.1. Emissão da nota fiscal pelo estabelecimento encomendante
    8.2. Emissão da nota fiscal pelo estabelecimento industrializador

9. SIMPLES NACIONAL

 

1. INTRODUÇÃO

Abordaremos nesse roteiro, os procedimentos fiscais acerca das operações de industrialização por encomenda, no que se refere a emissão dos documentos fiscais e a respectiva tributação do ICMS, com fundamento no art. 7-A e nos arts. 64 e 65, do Anexo XV do RICMS/MS.

A industrialização por encomenda consiste na operação em que, determinado estabelecimento envia insumos, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, ou por sua conta e ordem, a um estabelecimento industrial, para que este submeta estes insumos a um processo industrial e retorne esses produtos industrializados ao estabelecimento encomendante.

 

2. CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

Em conformidade com o disposto no artigo 4º do RIPI, Decreto n° 7.212/2010, caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para o consumo, tal como:

a) transformação: modalidade exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários que importa na obtenção de espécie nova;

b) beneficiamento: modalidade que importa em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;

c) montagem: consiste na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;

d) acondicionamento ou reacondicionamento: modalidade que importa em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destina apenas ao transporte da mercadoria;

e) renovação ou recondicionamento: modalidade exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, que visa renovar ou restaurar o produto para utilização.

Assim, na forma do artigo 8º do RIPI/2010, será considerado estabelecimento industrial aquele que executar qualquer das modalidades de industrialização acima referidas e da qual resulte produto tributado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda que de alíquota zero ou isento.

 

3. SUSPENSÃO DO ICMS

Em atendimento ao art. 7º-A do RICMS/MS, as remessas interestaduais de produtos destinados a industrialização, a conserto ou a reparo fica suspensa a cobrança do ICMS, condicionada a que os produtos retornem ao estabelecimento de origem no prazo de cento e oitenta dias, contados da data da respectiva saída, prorrogáveis por mais cento e oitenta dias, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo, e no caso de sucatas e de produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral, à existência de protocolo celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a unidade da Federação de destino da remessa.

Para operações internas de remessa (insumos) e retorno (produtos) de industrialização feita sob encomenda há falta de previsão na legislação tributária deste Estado para que essas operações ocorram com a suspensão da cobrança do imposto. Diante disso, orientamos ingressar com uma Consulta Tributária para analisar o caso concreto.

Os serviços da industrialização, a mão de obra aplicada, bem como as matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados no processo, são normalmente tributados pelo ICMS.

 

4. SUSPENSÃO DO IPI

Conforme disposto no Decreto n° 7.212/2010, (RIPI/2010), arts. 43, incisos VI e VII, 254, inciso I, “b” e Parecer Normativo CST n.º 234, de 1972, os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento industrial executor da encomenda com suspensão do IPI, desde que cumpridas as seguintes condições:

Que tais insumos tenham sido remetidos pelo encomendante com suspensão do IPI;

Que o executor da encomenda não utilize, em seu processo produtivo, produtos de sua industrialização ou importação;

Que os produtos assim industrializados retornem ao estabelecimento do encomendante; e

Que o encomendante destine esses produtos a comércio ou os utilize em nova industrialização que dê origem a saída de produto tributado.

 

5. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Caracteriza-se por operação de industrialização por encomenda, a saída promovida por estabelecimento autor da encomenda ou encomendante, para outro estabelecimento industrial, a fim de que, este execute o processo de industrialização e, posteriormente, efetue o seu retorno.

 

 

5.1 Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento encomendante

A remessa para industrialização ocorrerá com o CFOP 5.901/6.901, amparada pela suspensão da cobrança do ICMS, conforme art. 7°-A do RICMS/MS.

5.2 Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento industrializador

O retorno da industrialização ocorrerá com o CFOP 5.902/6.902 e para os insumos não aplicados no referido processo, utilizar o CFOP 5.903/6.903.  Mencionar o dispositivo legal “suspensão da cobrança do ICMS nos termos do art. 7°-A do RICMS/MS”.

Para os serviços da industrialização por encomenda, bem como as mercadorias empregadas no processo, utilizar o CFOP 5.124/6.124.  Essa operação é tributada pelo ICMS.

 

6. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE

De acordo com artigo 64 do Anexo XV do RICMS/MS, nas operações em que um estabelecimento mandar industrializar mercadoria, com fornecimento de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, adquiridos de outro, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, forem entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador, observar-se-á o seguinte:

 

 

6.1. Emissão da nota fiscal pelo estabelecimento fornecedor

O fornecedor deverá emitir nota fiscal, conforme disposto no art. artigo 64, § 1°, do Anexo XV do RICMS/MS, da seguinte forma:

1) Em nome do estabelecimento adquirente, na qual, além dos demais requisitos, deverão constar:

– o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do estabelecimento em que os produtos serão entregues, bem como a circunstância de que se destinam à industrialização;

– o CFOP 5.122/6.122 e o 5.123/6.123 e, nessa nota fiscal, o destaque do valor do ICMS se devido.

2) Para acompanhar o transporte da mercadoria para o estabelecimento industrializador:

– com os dados do industrializador;

– com o CFOP 5.924/6.924, sem destaque do valor do imposto;

– no campo “dados adicionais”, deve ser mencionado o número, a série, a data da emissão da nota fiscal, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do adquirente, por cuja conta e ordem a mercadoria será industrializada.

6.2. Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento industrializador

O estabelecimento industrializador, conforme disposto no art. 64, § 2°, Anexo XV, do RICMS/MS, deverá emitir nota fiscal na saída do produto industrializado com destino ao autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constará o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do fornecedor, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da nota fiscal simbólica emitida pelo autor da encomenda com destino ao industrializador, bem como o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o total cobrado pelo industrializador do autor da encomenda, referente ao serviço e peças ou materiais por este eventualmente fornecidos.

– CFOP 5.925/6925 (retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente), este CFOP será utilizado para discriminar o retorno da mercadoria recebida para industrialização.  Mencionar o dispositivo legal “suspensão da cobrança do ICMS art. 7°-A do RICMS/MS”.

– CFOP 5.125/6.125 (Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria), este código será utilizado para discriminar o valor das mercadorias empregadas e o total cobrado do autor da encomenda em relação ao serviço prestado. Essa operação é tributada pelo ICMS.

 

7. INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR MAIS DE UM INDUSTRIALIZADOR

Na hipótese dos produtos em fase de industrialização necessitarem transitar por mais de um estabelecimento industrializador, antes de serem entregues ao encomendante, serão adotados os procedimentos previstos no artigo 65 do Anexo XV do RICMS/MS.

 

 

 7.1 Emissão de Nota Fiscal pelo Estabelecimento encomendante

A remessa para industrialização ocorrerá com o CFOP 5.901/6.901, com a suspensão do ICMS conforme art. 7º-A do RICMS/MS.

7.2.  Emissão de Nota Fiscal pelo estabelecimento industrializador

O primeiro estabelecimento industrializador emitirá nota fiscal, com CFOP 5.949/6.949, para acompanhar o transporte da mercadoria ao industrializador seguinte, sem destaque do imposto, contendo, além dos requisitos normalmente exigidos:

a) indicação de que a remessa se destina à industrialização por conta e ordem do adquirente, autor da encomenda, que deve ser qualificado nesta nota;

b) referência à nota fiscal por meio da qual a mercadoria foi recebida em seu estabelecimento;

c) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do seu emitente.

O primeiro estabelecimento industrializador também emitirá nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente, autor da encomenda, com CFOP 5.925/6.925 e 5.125/6.125, contendo, além dos requisitos normalmente exigidos:

a) referência à nota fiscal pela qual a mercadoria foi recebida em seu estabelecimento;

b) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, de seu emitente;

c) referência à nota fiscal emitida em nome do próximo estabelecimento industrializador;

d) valor da encomenda recebida para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor da mercadoria empregada;

e) destaque do ICMS, quando devido, calculado sobre o valor total cobrado do autor da encomenda.

O retorno da industrialização será amparado pela suspensão do ICMS nos termos do art. 7º-A do RICMS/MS.

Este procedimento será adotado por tantos estabelecimentos industrializadores quantos forem necessários, até que o último estabelecimento industrializador retorne ao estabelecimento autor da encomenda o produto final.

8. OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO EM CONJUNTO COM VENDA À ORDEM

Na hipótese dos produtos remetidos para industrialização serem entregues por conta e ordem do encomendante ao real adquirente, observar as seguintes regras:

 

 

8.1 Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento encomendante

A remessa para industrialização ocorrerá com o CFOP 5.901/6.901, com a suspensão do ICMS conforme art. 7º-A do RICMS/MS.

Após o retorno simbólico, emitirá a nota fiscal de venda para o real adquirente, devidamente tributada pelo ICMS, utilizando o CFOP 5.102/6.102, e informará nos dados adicionais que a mercadoria será entregue, por sua conta e ordem pelo estabelecimento industrializador.

8.2 Emissão de nota fiscal pelo estabelecimento industrializador

O retorno da industrialização simbólica ocorrerá com o CFOP 5.902/6.902, com a suspensão do ICMS conforme art. 7º-A, do RCIMS/MS.

Par os serviços da industrialização por encomenda, bem como as mercadorias empregadas no processo, utilizar o CFOP 5.124/6.124.  Essa operação é tributada pelo ICMS.

Ainda, emitirá uma nota fiscal com CFOP 5.949/6.949, para acompanhar o transporte da mercadoria ao real adquirente, sem destaque do imposto, contendo, além dos requisitos normalmente exigidos:

a) indicação de que a remessa é para o real adquirente por conta e ordem do autor da encomenda, que deve ser qualificado nesta nota;

b) referência à nota fiscal por meio da qual a mercadoria foi recebida em seu estabelecimento;

c) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do seu emitente.

 

9. SIMPLES NACIONAL

Conforme disposto no artigo 18, parágrafo 4º da Lei Complementar 123/2006, as empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional, apenas oferecerão à tributação as receitas auferidas.

Diante disso, as operações de remessa e retorno da industrialização não serão tributadas no PGDAS.

Legislações: As normas citadas no texto.

Autor:  Vanda Adriana Piazza – Consultora Fiscal de ICMS e IPI