19/06/2019 - 14:36

VENDA NA MODALIDADE PORTA A PORTA

Elaborado em 19/06/2019

 

1. INTRODUÇÃO
2. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
3. BASE DE CÁLCULO
   3.1 Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal
   3.2 Demais Produtos
4. DOCUMENTO FISCAL

 

1. INTRODUÇÃO

O sistema de venda porta a porta é uma prática de mercado bastante comum, que consiste em efetuar visitas nos locais onde se encontram possíveis compradores, exclusivamente consumidor final, objetivando a oferta de produto ou serviço.

Abordaremos nesse roteiro, os procedimentos fiscais que deverão ser adotados nessa modalidade de vendas, com fundamento no Convênio ICMS 45/99, art. 288 do RICMS/SP, bem como pela Portarias CAT n° 48/2017 e Portaria CAT n° 49/2017.

2. RESPONSABILIDADE PELO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

O Convênio ICMS 45/1999, autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais, que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta a consumidor final, promovidas por empresas que se utilizem do sistema de marketing direto para comercialização dos seus produtos, a atribuir ao remetente a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas subsequentes saídas realizadas pelo revendedor.

Nos termos do art. 288 do RICMS/SP, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao remetente ou ao prestador de serviço:

I – estabelecido neste Estado, relativamente ao imposto devido nas subsequentes operações ou prestações realizadas pelas pessoas adiante indicadas, que, a critério do fisco, estiverem dispensadas de inscrição no Cadastro de Contribuintes:

a) representante, mandatário, comissário, gestor de negócios ou adquirente de mercadoria;

b) revendedor que realize vendas exclusivamente a consumidor final pelo sistema porta a porta;

II – estabelecido em outro Estado, signatário de acordo implementado por este Estado, relativamente ao imposto devido nas subsequentes saídas realizadas por revendedor, nas hipóteses de venda exclusivamente a consumidor final efetuada:

a) pelo sistema porta a porta;

b) em banca de jornal.

A substituição tributária do ICMS também se aplica nas saídas interestaduais que destinem mercadorias a contribuinte inscrito no Estado de SP.

A responsabilidade pelo pagamento do imposto é efetivada mediante a celebração de regime especial, que deverá ser solicitado pelo responsável tributário à Secretaria da Fazenda, onde serão definidas as regras de operacionalização.

3. BASE DE CÁLCULO

Conforme previsto no Convenio ICMS 45/1999, a base de cálculo do imposto, para fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço de venda ao consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente ou, na falta desta, o preço sugerido pelo fabricante ou remetente, assim entendido aquele constante em catálogo ou lista de preços de sua emissão, acrescido em ambos os casos, do valor do frete quando não incluído no preço.

3.1 Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal

Conforme disposto na Portaria CAT n° 49/2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias de perfumaria e higiene pessoal, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta a porta, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o IVA-ST ajustado.

O IVA-ST indicado no Anexo Único deverá também ser utilizado nas operações destinadas às empresas que atuem no sistema de vendas porta-a-porta quando o responsável pela substituição tributária for o remetente, em operação anterior àquela destinada aos revendedores.

ANEXO ÚNICO

Item	Descrição das mercadorias	NBM/SH	CEST	% IVA-ST
1	Perfumes (extratos)	3303.00.10	28.001.00	66,90
2	Águas-de-colônia	3303.00.20	28.002.00	90,00
3	Produtos de Maquilagem para os Lábios	3304.10.00	28.003.00	67,70
4	Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	28.004.00	89,50
5	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	28.005.00	72,60
6	Preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	28.006.00	61,90
7	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	3304.91.00	28.007.00	66,40
8	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	28.008.00	78,40
9	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	3304.99.90	28.009.00	72,70
10	Preparações antisolares e os bronzeadores	3304.99.90	28.010.00	72,70
11	Xampus para o cabelo	3305.10.00	28.011.00	54,70
12	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	28.012.00	63,10 (*)
13	Outras preparações capilares	3305.90.00	28.013.00	70,50
14	Tintura para o cabelo	3305.90.00	28.014.00	63,10 (*)
15	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	28.015.00	54,40
16	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	3307.20.10	28.016.00	63,90
17	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90	28.017.00	65,30
18	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	28.018.00	60,70
19	Outras preparações cosméticas	3307.90.00	28.019.00	60,70
20	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldadas	3401.11.90	28.020.00	56,20
21	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	3401.19.00	28.021.00	63,10 (*)
22	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	28.022.00	63,10 (*)
23	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	28.023.00	61,80
24	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar	4818.20.00	28.024.00	63,10 (*)
24.1	Toalhas de mão	4818.20.00	28.024.01	63,10 (*)
25	Apontadores de lápis para maquiagem	8214.10.00	28.025.00	63,10 (*)
25.1	Espátulas, abre-cartas e raspadeiras	8214.10.00	28.025.01	63,10 (*)
25.2	Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis	8214.10.00	28.025.02	63,10 (*)
26	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	8214.20.00	28.026.00	23,00
27	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	9603.29.00	28.027.00	63,10 (*)
27.1	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros	9603.29.00	28.027.01	63,10 (*)
28	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	28.028.00	63,10 (*)
28.1	Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever	9603.30.00	28.028.01	63,10 (*)
29	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	9616.10.00	28.029.00	63,10 (*)
30	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	28.030.00	63,10 (*)
31	Malas e maletas de toucador	4202.1	28.031.00	63,10 (*)
32	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	9615	28.032.00	22,70
33	Mamadeiras	3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00	28.033.00	63,10 (*)
34	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	4014.90.90	28.034.00	63,10 (*)
35	Produtos destinados à higiene bucal	Capítulo 33	28.055.00	63,10 (*)
36	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo	Capítulos 33 e 34	28.056.00	63,10 (*)

(*) IVA-ST médio – calculado pela média dos IVA indicados nesta portaria.

3.2 Demais produtos

Em conformidade com a Portaria CAT n° 48/2017, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no Anexo Único, cuja responsabilidade tenha sido atribuída mediante regime especial, com destino a revendedor localizado em território paulista que atue no segmento de vendas ao consumidor final pelo sistema porta-a-porta, exceto produtos de perfumaria e higiene pessoal, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a saída da indústria, será adotado o valor fixado para venda a consumidor final indicado em catálogos ou listas de preço emitidos pelo remetente, acrescido do valor do frete, quando não incluído no preço.

Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o IVA-ST ajustado.

O IVA-ST indicado no Anexo Único deverá também ser utilizado nas operações destinadas às empresas que atuem no sistema de vendas porta-a-porta quando o responsável pela substituição tributária for o remetente, em operação anterior àquela destinada aos revendedores.

ANEXO ÚNICO 

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH	CEST	% IVA-ST para saída do atacado	% IVA-ST para saída da indústria
1	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes	12119090	28.035.00	33,10
2	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas	39262000	28.036.00	25,80
3	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos	39264000	28.037.00	25,80
4	Outras obras de plásticos	39269090	28.038.00	25,80
5	Bolsas de folhas de plástico	42022210	28.039.00	25,80
6	Bolsas de matérias têxteis	42022220	28.040.00	25,80
7	Bolsas de outras matérias	42022900	28.041.00	25,80
8	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias	42023900	28.042.00	25,80
9	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis	42029200	28.043.00	25,80
10	Outros artefatos, de outras matérias	42029900	28.044.00	25,80
11	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados	48192000	28.045.00	25,80
12	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão	48194000	28.046.00	25,80
13	Etiquetas de papel ou cartão, impressas	48211000	28.047.00	25,80
14	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes	49111090	28.048.00	25,80
15	Outras meias de malha de outras matérias têxteis	61159900	28.049.00	19,00
16	Outros acessórios confeccionados, de vestuário	62171000	28.050.00	25,80
17	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão	63026000	28.051.00	25,80
18	Outros artefatos têxteis confeccionados	63079090	28.052.00	25,80
19	Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha	65069900	28.053.00	19,00
20	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos	95059000	28.054.00	25,80
21	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo	Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96	28.057.00	25,70
22	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91	28.058.00	24,30
23	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	Capítulos 61, 62 e 64	28.059.00	24,10
24	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	28.060.00	24,10
25	Artigos de casa	Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96	28.061.00	22,20	134,30
26	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	Capítulos 13 e 15 a 23	28.062.00	33,10
27	Produtos de limpeza e conservação doméstica	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	28.063.00	24,70 (*)
28	Artigos infantis	Capítulos 39, 49, 95, 96	28.064.00	23,20
29	Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo		28.999.00	24,70 (*)

(*) IVA-ST médio – calculado pela média dos IVA indicados nesta portaria.

4. EMISSÃO DE NOTA FISCAL

A nota fiscal será emitida pelo sujeito passivo por substituição para documentar operações com os revendedores, e conterá a identificação e o endereço do revendedor para o qual estão sendo remetidas as mercadorias.

A circulação das mercadorias promovido pelos revendedores será acobertado pela nota fiscal emitida pelo sujeito passivo por substituição, acompanhada de documento comprobatório da sua condição.

Legislações: As normas citadas no texto.

Autor:  Vanda Adriana Piazza – Consultora Fiscal de ICMS e IPI