25/11/2014 - 09:59

CADASTRO NIS (CNIS) – Novos procedimentos para cadastramento

ROTEIRO

1.INTRODUÇÃO
2. CADASTRAMENTO PELA INTERNET
3. CADASTRAMENTO EM LOTE
4. DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS 

1.INTRODUÇÃO

O cadastramento no Programa de Integração Social (PIS) é um direito do trabalhador. Além de ser um dos critérios para a atribuição do Abono Salarial, o cadastramento no PIS possibilita também a identificação no pagamento do FGTS e Seguro-Desemprego.

A partir de 01/11/2014 o cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS pode ser feito somente:

– On-line: acesso direto da Empresa ao Cadastro NIS;

– Em lote: pelo uso do Conectividade Social – CNS.

2. CADASTRAMENTO PELA INTERNET

O Cadastramento pela Internet é um sistema utilizado para cadastramento do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS).

O Cadastro NIS é destinado a todos os empregadores privados inscritos no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Aos empregadores pessoa física que equiparam-se a empresas, ou seja, cadastrados no CEI (Cadastro Específico do INSS), o cadastramento é realizado apenas nas Agências da CAIXA.

O acesso ao Cadastro NIS é realizado por meio do endereçowww.caixa.gov.br/cadastronisempresa.

O representante ou procurador da empresa deverá levar à sua Agência de relacionamento a seguinte documentação:

Formulário FICUS/E preenchido e assinado;
Cópia de Identidade e CPF do usuário que acessará o sistema;
Documentos relativos à constituição da empresa e do representante legal;
Cópia de Procuração, quando se tratar de cadastramento realizado por procurador.
Antes de entregar a documentação na Agência, o usuário responsável pelo acesso ao sistema deverá efetuar cadastramento de Senha Internet no endereço www.caixa.gov.br/cadastronisempresa. Existem duas possibilidade de cadastramento de Senha Internet:

o usuário informa a senha do Cartão do Cidadão para realizar o cadastramento de senha;
caso o usuário não tenha a senha do Cartão do Cidadão ou essa senha esteja inválida ou bloqueada, o usuário pode informar seus dados pessoais para validação com os dados cadastrais constantes no Cadastro NIS.
A permissão para realizar cadastramento de NIS será concedida em até 5 dias úteis após a entrega da documentação na Agência.

Caso seja apontada alguma divergência no momento de validação de dados, o usuário deverá providenciar o preenchimento de formulário DMN – Documento de Manutenção do NIS e cópias de documentos comprobatórios dos dados informados no formulário. O DMN preenchido e as cópias dos documentos deverão ser entregue na Agência da CAIXA juntamente com a documentação solicitada para se obter acesso ao sistema. Caso o usuário que irá acessar o sistema não seja o representante ou procurador da empresa, somente o usuário do sistema poderá realizar a atualização de seu cadastro na CAIXA.

O usuário também pode cadastrar a senha do Cartão do Cidadão na agência para posterior cadastramento da senha internet, sem a necessidade de validação dos dados cadastrais. Mesmo após o o cadastramento da senha do Cartão do Cidadão, o DMN deverá ser entregue, na agência, para atualização dos dados do usuário.

O usuário que já acessa o sistema utilizando e-mail pode acessar informando inscrição NIS/PIS. Para isso, o acesso deverá ser feito pelo endereço www.caixa.gov.br/cadastronisempresa. Não é necessário solicitar autorização e entrega de documentos na Agência. O usuário deverá cadastrar Senha Internet, seja por meio da senha do Cartão do Cidadão ou validação de dados.

3. CADASTRAMENTO EM LOTE

É o envio de arquivo, no layout padrão definido pela CAIXA, para cadastramento do trabalhador em lote. Após dois dias úteis do recebimento do arquivo, a CAIXA devolve à Empresa o número da inscrição localizada ou atribuída, por meio de arquivo retorno no próprio Conectividade Social.

O Cadastro NIS é destinado a todos os empregadores privados inscritos no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Aos empregadores pessoa física que se equiparam a empresas, ou seja, cadastrados no CEI (Cadastro Específico do INSS), o cadastramento é realizado apenas nas Agências da CAIXA.

Para acessar o Conectividade Social, é imprescindível que a empresa possua Certificado Digital padrão ICP-Brasil. Para mais informações, acesse http://www.certificado.caixa.gov.br.

Caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, a opção “Envio de arquivo Cadastro NIS” aparecerá automaticamente.

Nos casos de certificado digital de Pessoa Física, uma nova outorga deverá ser dada pela Pessoa Jurídica para que a opção “Envio de Arquivo Cadastro NIS” seja visualizada. Essa outorga se dá no próprio Conectividade Social.

As instruções para construção do arquivo de localização e atribuição de NIS podem ser capturadas em ‘Documentos para download’, arquivo Layout padrão empresa.

As instruções para envio de arquivo para localização e atribuição do NIS podem ser capturadas em ‘Documentos para download’, arquivo ENVIAR_ARQUIVO_CNS.doc.

4. DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

·         FICUS/E
·         Relação de documentos da Empresa
·         Layout Padrão Empresa
·         Guia Cadastro NIS Internet
·         Envio de arquivo CNS – Orientações
·         DCN – Documento de Cadastramento do NIS
·         DMN – Documento de Manutenção do NIS
Fundamento legal: CIRCULAR CAIXA Nº 659, DE 01 DE JULHO DE 2014 (DOU 03.07.2014)

Autora: Mineia Lückfett de Oliveira

Elaborado em 25.11.2014