26/03/2018 - 17:30

ATRASO DO EMPREGADO

ROTEIRO

1.INTRODUÇÃO
2.JORNADA DE TRABALHO
2.1. Tempo a disposição do empregador
3.CONTROLE DE JORNADA
4.TOLERÂNCIA
4.1. Atrasos não Excedentes de Cinco Minutos
5.PENALIDADES
6.EXEMPLOS
6.1. Exemplo 1
6.2. Exemplo 2
7.RETORNAR O EMPREGADO À RESIDÊNCIA POR ATRASO
8.BANCO DE HORAS
9.FÉRIAS
9.1. Faltas injustificadas / férias
9.2. Impossibilidade de compensar os atrasos com as férias

 

1. INTRODUÇÃO

Primeiramente cumpre analisar a diferença entre empregado e empregado.

De acordo com o artigo 2° da CLT considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

O artigo 3° da CLT dispõe que considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Assim, o poder diretivo condicionado ao empregador deverá estar em acordo com a legislação vigente.

2. JORNADA DE TRABALHO

Estabelece o artigo 7°, XIII da Constituição Federal que a duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

No mesmo sentido o artigo 58 da CLT dispõe que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

2.1. Tempo a disposição do empregador

Com base no artigo no 4° da CLT considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. 

3. CONTROLE DE JORNADA

A legislação trabalhista, em seu artigo 74, §2°, da CLT determina que para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória à anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.

O empregador poderá optar pelo método mais eficaz para o seu caso. Contudo, para os empregadores que optarem pela utilização do ponto eletrônico deverá observar todas as exigências determinadas na Portaria MTE 1.510/2009.

Com base no §2° do artigo 74 da CLT as empresas com até dez empregados não estão obrigadas ao controle de jornada dos empregados, ainda assim é indicado que este procedimento seja realizado, pois possibilita ao empregador verificar se a prestação de serviço foi realizada durante o horário acordado entre as partes.

4. TOLERÂNCIA

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, conforme estabelece o artigo 58, §1° da CLT.

4.1. Atrasos não excedentes de cinco minutos

De acordo com o artigo 58, §1° da CLT não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos.

4.2. Limite de dez minutos diários

Dispõe o artigo 58, §1° da CLT que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações com o limite máximo de dez minutos diários. 

5. PENALIDADES

Cabe observar que para aplicar penalidades é necessário que a empresa tenha o controle de jornada de trabalho.

5.1. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Em conformidade com o artigo 11 do Decreto 27.048/1949 quando o empregado não cumpre a sua jornada semanal integral, perderá a remuneração equivalente aos dias das faltas ou atrasos, assim como, o DSR da semana seguinte.

5.2. Advertência

A advertência é um aviso que tem como objetivo prevenir o empregado sobre a ilicitude de seu comportamento no ambiente do trabalho, bem como visa alertar e repreender. A advertência poderá ser aplicada em faltas leves, podendo ser verbal ou escrita, a critério do empregador, e não resulta perda do direito à remuneração.

6.EXEMPLOS

6.1. Exemplo 1

O empregado com início das atividades 8:00 da manhã e chega as 8:05, estes minutos deverão ser abonados.

Contudo, se este trabalhador tivesse iniciado as atividades as 8:07, 7 minutos de atraso seriam descontados.

6.2. Exemplo 2

O empregado com início das atividades 8:00 da manhã, com intervalo para alimentação às 12h00 horas, devendo retornar às 13h30min e encerra suas atividades do dia às 18:00 horas.

Neste exemplo o empregado chegou ao trabalho às 08h07min e retornou do almoço às 13:46min.

Desta forma, serão descontados 07 minutos pela manhã e à tarde 16 minutos.

7. RETORNAR O EMPREGADO À RESIDÊNCIA POR ATRASO

Mesmo que o empregado não respeite a tolerância diária não poderá ser proibido de entrar na empresa. Desta forma, o empregador não poderá proibir a entrada do empregado na empresa.

8. BANCO DE HORAS

Primeiramente cabe observar que banco de horas é um instrumento utilizado como alternativa para o não pagamento das horas extras, sendo este período compensado em dias de descanso.

É utilizado para suprir as variações no horário de trabalho dos empregados em determinados períodos em que houver necessidade para a empresa. Como forma de não desgastar o trabalhador, as horas laboradas a mais são compensadas pelo descanso em dias previamente acordado entre as partes.

Dispõe o artigo 59, § 5º da CLT que o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

Ressalta-se que não é possível compensar os atrasos do empregado com o desconto nas horas de descanso acumulados no banco de horas.

9. FÉRIAS

Todo trabalhador, a cada 12 meses de trabalho tem direito as férias de 30 dias.

Este período de descanso tem como objetivo que o empregado consiga recuperar suas energias, assim, irá manter a produtividade e reduzir os índices de acidente de trabalho.

Durante o gozo das férias o trabalhador não presta serviços, mas, recebe a remuneração paga pelo empregador com adicional de 1/3.

• Faltas injustificadas / férias

Em caso de faltas injustificadas ao trabalho, cujas ausências não estão autorizadas em lei, haverá redução no gozo das férias, conforme artigo 130 da CLT:

Férias proporcionais	até 5 faltas	de 6 a 14 faltas	de 15 a 23 faltas	de 24 a 32 faltas
1/12	2,5 dias	2 dias	1,5 dias	1 dia
2/12	5 dias	4 dias	3 dias	2 dias
3/12	7,5 dias	6 dias	4,5 dias	3 dias
4/12	10 dias	8 dias	6 dias	4 dias
5/12	12,5 dias	10 dias	7,5 dias	5 dias
6/12	15 dias	12 dias	9 dias	6 dias
7/12	17,5 dias	14 dias	10,5 dias	7 dias
8/12	20 dias	16 dias	12 dias	8 dias
9/12	22,5 dias	18 dias	13,5 dias	9 dias
10/12	25 dias	20 dias	15 dias	10 dias
11/12	27,5 dias	22 dias	16,5 dias	11 dias
12/12	30 dias	24 dias	18 dias	12 dias

Acima de 32 faltas o empregado perde o direito às férias. 

• Impossibilidade de compensar os atrasos com as férias

Conforme informado anteriormente todo trabalhador, a cada 12 meses de trabalho tem direito as férias de 30 dias, podendo sofrer a redução em proporção ao número de faltas injustificadas.

Desta forma, os atrasos não podem ter reflexo nas férias, ou seja, as horas e os atrasos não podem reduzir na quantidade de dias das férias.

Fundamento legal: mencionados no texto.

Autora: Greyce Castardo – Elaborado em: 16.03.2018
Última alteração: Luciane Siqueira  Atualizado em:25.09.2023